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JÁ SOMOS

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UNIDOS CONTRA A CORRUPÇÃO

Vamos nos unir para que o Congresso Nacional discuta e aprove as Novas Medidas contra a Corrupção

EU DECLARO APOIO ÀS NOVAS MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO:

Execução cível da pena

O Novo Código de Processo civil prevê, no rol de títulos executivos judiciais, a sentença
penal condenatória transitada em julgado, decisão definitiva que costuma levar anos
até ser tomada e da qual não se pode recorrer. Contudo, a necessidade do trânsito em
julgado da sentença criminal para a execução da parte cível da pena, isto é, aquela que
não diz respeito ao direito de ir e vir do cidadão, gera, como consequência, a impossibilidade de reapropriação de centenas de milhões de reais desviados pela corrupção
enquanto durar o processo. Assim, a medida permitiria a execução da parte cível da
pena após interpostos os recursos ordinários, evitando o desnecessário e longo tempo
de espera para o ressarcimento dos danos.

Conheça esta Nova Medida >>

Criminalização do “Caixa 2” Eleitoral

A estrita delimitação das fontes lícitas para o financiamento eleitoral tem utilidade marginal se não houver a efetiva fiscalização das contas dos partidos, bem como a eventual
punição daqueles (partidos políticos e indivíduos) sobre quem se revele o descumprimento de normas eleitorais. A prática do “Caixa 2” é frequente na política brasileira e
esteve presente em inúmeros casos de corrupção descobertos pela Operação Lava
Jato. Ao contrário do que afirmam muitos políticos acusados, a prática é grave e coloca
em risco a democracia por corromper as perspectivas políticas, desequilibrar o pleito e
deslegitimar os pleitos eleitorais.

Conheça esta Nova Medida >>

Ação de extinção de domínio

Impedir que os produtos de atividades ilícitas sejam aproveitados pelos criminosos é necessário para eliminar um possível incentivo à prática criminosa e agravar o efeito dissuasório das políticas anticorrupção. É mister também evitar que esses recursos adentrem a
economia formal. É exatamente para suprir as lacunas em que a persecução criminal não
alcança os frutos do crime que se propõe a criação da ação de extinção de domínio.

Conheça esta Nova Medida >>

As Novas Medidas contra a Corrupção foram lançadas em 2018 pela sociedade civil organizada. Ao todo, são 70 anteprojetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição e normativas para atacar a corrupção sistêmica que existe no Brasil.

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CONSTRUÇÃO COLETIVA E PLURAL DO MAIOR PACOTE CONTRA A CORRUPÇÃO DO MUNDO

1ª ETAPA

Compilação das melhores práticas e soluções internacionais

A partir da presença da Transparência Internacional em mais de uma centena de países, foram pesquisadas as experiências mais bem-sucedidas de enfrentamento da corrupção no mundo, além da revisão de recomendações das principais convenções internacionais anticorrupção. Estas medidas foram analisadas sobre sua adequação à realidade brasileira e adaptadas às especificidades do contexto nacional.

2ª ETAPA

Consultas às instituições públicas e sociedade civil brasileira​

Foram enviados convites a 373 órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições educacionais, instituições religiosas, associações comerciais e conselhos de classe. As instituições foram convidadas a enviar propostas legislativas capazes de prevenir, detectar e reprimir a corrupção no Brasil.

3ª ETAPA

Desenvolvimento de minutas

Convidamos especialistas, de diferentes formações e conhecimento e trajetória reco-nhecida, para transformar as ideias inicialmente apresentadas em proposições legislati-vas, de modo que constituam, ao final, um pacote de propostas refletidas e concretas para o combate à corrupção. Os especialistas apresentaram contribuições contextuali-zadas nas respectivas áreas de atuação e estudo, por meio da elaboração de minutas de projeto de lei, atos administrativos e emendas constitucionais, levando em conta, inclusive, proposições eventualmente já sob consideração do Congresso Nacional.

4ª ETAPA

Aprimoramento de minutas

A quarta etapa foi de revisão, por parte de especialistas, das minutas recebidas na primeira e na segunda etapas, para que fossem aprimoradas ou descartadas. Assim, através do método de revisão por pares, as propostas foram submetidas à pluralidade de visões de especialistas de distintas instituições ou setores da sociedade.

CONTRIBUA PARA O BRASIL OLHAR PARA A FRENTE NA LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO

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