Prevenção da corrupção

Novas Medidas contra a Corrupção

Medida 14

Regulação da circulação de dinheiro em espécie

Prevenção da corrupção

O trânsito de dinheiro em espécie facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção,pagamento de propina, a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros. Utilizando-se desse instrumento, as origens e as destinações de grandes quantias de...

Medida 13

Transparência do beneficiário final

Prevenção da corrupção

Pessoas jurídicas são instrumentos essenciais para a condução de negócios no Brasil e no mundo. Podem ser, entretanto, empregadas indevida e até criminosamente como instrumentos para ocultar recursos ilícitos, lavar dinheiro e dar execução a esquemas de corrupção, dificultando a identificação das pessoas físicas efetivamente responsáveis por essas irregularidades....

Medida 12

Seguros de contratos públicos (“performance bonds”)

Prevenção da corrupção

As obras públicas, especialmente de alto valor, são um dos principais focos de corrupção no Brasil. Essa proposta cria o seguro-garantia, que, além de impor a exigência dos projetos executivos para obras e contratos de grande escala, introduz uma solução do setor privado que amplia a fiscalização e garante...

Medida 11

Anticorrupção nas escolas

Prevenção da corrupção

O engajamento de crianças e adolescentes no combate à corrupção, por meio da integração de forma interdisciplinar desse tema em seu currículo estudantil, é uma oportunidade para atrair jovens cidadãos e eleitores para uma agenda que rejeita políticos corruptos, assim como engajá-los no exercício do controle social sobre a...

Medida 10

Desburocratização do Estado

Prevenção da corrupção

O excesso de burocracia é um forte entrave para a gestão dos recursos públicos, além de proporcionar oportunidades para a prática de corrupção. O que esta medida propõe é simplificar os processos administrativos, modernizar a gestão pública e monitorar a qualidade dos serviços públicos, como medidas necessárias para desburocratizar...