Participação e controle social

Novas Medidas contra a Corrupção

Medida 9

Aperfeiçoamento da ação popular

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A ação popular é um importante instrumento por meio do qual qualquer cidadão pode se insurgir contra atos de corrupção ou imoralidade administrativa. É uma ferramenta de empoderamento da sociedade civil, já que não depende da ação dos órgãos de controle interno e externo. Esta medida fortalece a ação...

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Medida 8

Proteção do reportante de suspeita de irregularidades (“whistleblower”)

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Desvendar esquemas de corrupção é um desafio para o Estado. Contar com a ajuda de todos os cidadãos para que, tomando conhecimento de evidências de irregularidades, possam comunicá-las aos autores dos ilícitos e às autoridades competentes é fundamental para a realização de investigações que possam pôr fim a essas...

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Medida 7

Criação do Instituto Nacional de Acesso à Informação e aperfeiçoamento da Lei de Acesso à Informação

Participação e controle social

A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi uma importante vitória para a sociedade e consagrou a transparência como princípio efetivo no ordenamento brasileiro. Mais de 6 anos após sua aprovação, ainda permanecem lacunas sobre sua implementação pelos órgãos públicos em nível estadual e municipal. Inspirada nas melhores experiências...

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Medida 6

Política Nacional de Dados Abertos

Participação e controle social

Transparência é um dos principais instrumentos no combate à corrupção. Os dados e documentos abertos ao público, entretanto, não podem se encontrar em formatos que dificultem a sua leitura e seu processamento. Essa medida prevê a publicidade das bases de dados como preceito geral, sendo disponibilizadas em formato aberto...

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Medida 5

Processo legislativo participativo

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O processo legislativo no Congresso Nacional parece distante e impenetrável para o povo. Utilizar-se das tecnologias para tornar a participação popular factível, acessível e ágil é essencial para garantir que as demandas populares alcancem efetivamente o Poder Legislativo. Esta proposta pretende superar as dificuldades de participação, simplificando a intervenção...

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Medida 4

Democracia popular

Participação e controle social

A Constituição prevê a participação popular no processo legislativo, ou seja, a atuação direta do povo, seja pela iniciativa de apresentar projetos de lei, seja pela realização de plebiscitos, referendos ou conselhos de políticas públicas. Visando diminuir os obstáculos que impedem a concretização dessa participção, essa medida prevê que...

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Uma campanha por medidas que combatam as estruturas da corrupção no Brasil.

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