Melhorias do controle interno e externo

Novas Medidas contra a Corrupção

Medida 40

Auditoria estatal sobre governança de empresas com participação minoritária do Estado

Melhorias do controle interno e externo

Além das empresas estatais e das sociedades de economia mista, o Estado é também acionista em diversas outras empresas, mas como sócio minoritário. Nesses casos, é importante que estejam previstos mecanismos capazes de garantir a adequada administração de recursos que são, em alguma medida, públicos. É por isso que...

Medida 39

Gestão de informações para detecção de corrupção de funcionários públicos

Melhorias do controle interno e externo

Esta proposta pretende facilitar o compartilhamento de dados entre órgãos da União, instituições financeiras e a CGU, criando regras que equilibram a necessidade de otimizar o compartilhamento das informações, sem que isso importe em ofensa a garantias individuais, como a privacidade do cidadão. ...

Medida 38

Auditoria patrimonial aleatória de agentes públicos

Melhorias do controle interno e externo

A sociedade manifesta justificada preocupação com a evolução patrimonial de pessoas no exercício de funções públicas, particularmente quando se tornam conhecidos os escândalos de corrupção envolvendo o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Esta medida propõe sortear um determinado número de autoridades e realizar sindicâncias patrimoniais em relação a...

Medida 37

Sistema de declaração de bens e direitos dos servidores públicos

Melhorias do controle interno e externo

O objetivo desta medida é aperfeiçoar os instrumentos e normativos de análise da evolução do patrimônio privado de agentes públicos, com o objetivo de coibir o enriquecimento ilícito e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro. Nossa proposta estabelece a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de uma...

Medida 36

Programa de prevenção da corrupção na gestão municipal

Melhorias do controle interno e externo

O Brasil tem mais de 5 mil municípios, responsáveis por bilhões de reais gastos em compras públicas e contratações todos os anos. Esta proposta pretende criar instrumentos para prevenir a corrupção no uso de recursos públicos no nível municipal, sem criar, entretanto, estruturas que onerem excessivamente a máquina...

Medida 35

Fortalecimento do controle interno

Melhorias do controle interno e externo

O controle interno na Administração Pública, exercido a âmbito federal no Brasil pela Controladoria-Geral da União, é uma forma de controle da Administração sobre si mesma. Entre suas finalidades estão a detecção e o combate à corrupção na gestão de recursos públicos. Nesse sentido, esta medida quer fortalecer o...