Vamos nos unir para que
o Congresso Nacional discuta
e aprove as Novas Medidas
contra a Corrupção
Os partidos políticos são essenciais à democracia representativa e assumem a missão de ser a ponte entre Estado e sociedade, com o dever de potencializar a participação cidadã em democracias de larga escala. No Brasil, os partidos são financiados com dinheiro público por meio do Fundo Partidário e do Fundo…
A Lei Anticorrupção já criou alguns incentivos para que pessoas jurídicas estabeleçam programas de compliance internos. Grandes contratos são, com frequência, alvos prioritários de esquemas de corrupção. A proposta cria a exigência de um programa de compliance efetivo para que as empresas que participem de licitações envolvendo grandes contratos tenham…
O réu que confessa no âmbito do processo penal tem direito a benefícios legais, mas em uma ação de improbidade administrativa não recebe nenhum tratamento diferenciado em relação àquele que negar autoria sabendo-se culpado ou ainda tenta alongar o processo no tempo, visando a sua impunidade. Este projeto de lei…
As Novas Medidas contra a Corrupção foram lançadas em 2018 pela sociedade civil organizada. Ao todo, são 70 anteprojetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição e normativas para atacar a corrupção sistêmica que existe no Brasil.
Envie o link da nossa campanha para seus contatos:
A partir da presença da Transparência Internacional em mais de uma centena de países, foram pesquisadas as experiências mais bem-sucedidas de enfrentamento da corrupção no mundo, além da revisão de recomendações das principais convenções internacionais anticorrupção. Estas medidas foram analisadas sobre sua adequação à realidade brasileira e adaptadas às especificidades do contexto nacional.
Foram enviados convites a 373 órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições educacionais, instituições religiosas, associações comerciais e conselhos de classe. As instituições foram convidadas a enviar propostas legislativas capazes de prevenir, detectar e reprimir a corrupção no Brasil.
Convidamos especialistas, de diferentes formações e conhecimento e trajetória reco-nhecida, para transformar as ideias inicialmente apresentadas em proposições legislati-vas, de modo que constituam, ao final, um pacote de propostas refletidas e concretas para o combate à corrupção. Os especialistas apresentaram contribuições contextuali-zadas nas respectivas áreas de atuação e estudo, por meio da elaboração de minutas de projeto de lei, atos administrativos e emendas constitucionais, levando em conta, inclusive, proposições eventualmente já sob consideração do Congresso Nacional.
A quarta etapa foi de revisão, por parte de especialistas, das minutas recebidas na primeira e na segunda etapas, para que fossem aprimoradas ou descartadas. Assim, através do método de revisão por pares, as propostas foram submetidas à pluralidade de visões de especialistas de distintas instituições ou setores da sociedade.
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